Assessoria jurídica tributária e previdenciária

Você pode estar pagando mais INSS do que a lei permite.

Quem soma duas ou mais fontes de renda no mesmo mês costuma contribuir acima do teto previdenciário. O valor pago a mais nos últimos cinco anos pode ser reavido por via judicial, com correção pela taxa Selic.

Você pode ter direito se atua como:

Médico Enfermeiro Fisioterapeuta Engenheiro Professor + outras profissões com mais de um vínculo
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Felipe Martinelli Barbosa · OAB/PE 64.694
Diagrama ilustrativo de contribuições somadas acima do teto do INSS Três fontes de renda, isoladamente dentro do limite, somadas ultrapassam o teto previdenciário e geram valor sujeito a restituição. TETO PREVIDENCIÁRIO Fonte 1 Fonte 2 Fonte 3 + Soma mensal Valor sujeito à restituição

Ilustração conceitual. Cada fonte de renda, isoladamente, pode respeitar o teto do INSS. A soma das contribuições no mês, no entanto, é limitada à pessoa do segurado.

O problema

O teto do INSS pertence ao segurado, não a cada vínculo.

A retenção previdenciária é feita por cada fonte pagadora de forma isolada. Quando há mais de um vínculo, essa lógica pode gerar recolhimento acima do limite legal.

01

Múltiplas fontes de renda

Cada empregador ou tomador de serviço desconta o INSS sobre a própria remuneração, sem considerar os demais vínculos do trabalhador no mesmo período.

02

O teto é individual

A legislação previdenciária limita a base de contribuição à pessoa do segurado. Retenções que, somadas, ultrapassam esse limite mensal são indevidas.

03

Direito à restituição

O valor recolhido acima do teto nos últimos cinco anos pode ser reavido por meio de ação judicial de repetição de indébito, com correção pela taxa Selic.

Quem pode ter direito

Situações que costumam gerar recolhimento acima do teto

Profissionais da saúde

Médicos, fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos com mais de um vínculo ou atuação simultânea como autônomo.

Professores e servidores

Docentes com acumulação lícita de cargos, em regime público, privado ou misto.

Engenheiros e técnicos

Profissionais que conciliam CLT e prestação de serviços, especialmente em obras e projetos.

Qualquer profissional

Toda pessoa com dois ou mais vínculos ou fontes de renda sujeitas à retenção de INSS no mesmo mês pode estar nessa situação.

Critério central: soma das remunerações mensais superior ao teto do INSS, atualmente R$ 8.475,55.

Exemplo ilustrativo

Como o excesso é apurado, na prática

Fisioterapeuta com três fontes de renda

Remuneração somada de R$ 13.000,00 por mês. Cada fonte pagadora desconta o INSS de forma independente, e a soma ultrapassa o teto legal.

Contribuição paga ao mês
~R$ 1.129
Contribuição devida ao mês
~R$ 713
Excesso mensal
~R$ 416
Estimativa de recuperação em cinco anos, corrigida pela Selic até R$ 25.000,00

Valores meramente ilustrativos. O resultado depende da análise individualizada de cada caso e não constitui promessa de resultado.

Como funciona

Da análise à restituição, em quatro etapas

Prazo prescricional de cinco anos. O processo é integralmente judicial e dispensa requerimento administrativo prévio. Cada mês que passa reduz o período recuperável.

01

Análise do caso

Levantamento do CNIS e dos documentos do cliente para identificar recolhimento acima do teto.

02

Cálculo dos valores

Apuração mês a mês do montante pago indevidamente, com atualização pela Selic.

03

Ação judicial

Protocolo da ação de repetição de indébito perante a Justiça Federal.

04

Restituição

Após decisão favorável, devolução dos valores com a correção devida.

Quem sou eu

Felipe Martinelli Barbosa, advogado OAB/PE 64.694

Felipe Martinelli Barbosa

Advogado tributarista e previdenciário

Atuação focada na recuperação de tributos e contribuições pagos indevidamente por pessoas físicas, com atendimento direto e análise individualizada de cada caso.

  • Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
  • Atuação em Direito Tributário e Previdenciário
  • Foco na recuperação de valores pagos indevidamente por pessoas físicas
  • Honorários informados previamente e formalizados em contrato

Honorários

Honorários somente em caso de êxito

Sem custo inicial. Os honorários são formalizados em contrato antes do início dos trabalhos e só são devidos se a ação for julgada procedente.

20% honorários de êxito

Percentual incidente exclusivamente sobre o valor efetivamente recuperado ao final do processo.

  • Análise completa do caso
  • Cálculo de valores retroativos
  • Protocolo da ação judicial
  • Acompanhamento integral
Sem custo inicial. Você só paga honorários se a ação for julgada procedente.

Os honorários são formalizados em contrato de prestação de serviços, firmado antes do início dos trabalhos.

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Registro
OAB/PE 64.694
Este material tem caráter estritamente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Os honorários e a viabilidade da medida são sempre definidos após análise individualizada do caso concreto.